Arquivo Público Municipal

A Prefeitura de São Caetano do Sul celebra um ano da implantação do SEI Cidades, uma plataforma de produção e gestão de documentos e processos administrativos de forma digital, marco importante no processo de modernização da administração pública municipal. A iniciativa consolidou a transformação digital dos processos administrativos, promovendo mais eficiência, transparência e agilidade nos serviços prestados.

Desde sua implementação, o SEI Cidades passou a substituir gradualmente o uso de documentos físicos, permitindo a criação, tramitação, assinatura e armazenamento de processos de forma totalmente eletrônica. A mudança representou não apenas a redução significativa do uso de papel, mas também maior controle, rastreabilidade e segurança das informações.

“Este primeiro ano de implantação do SEI reforça o nosso compromisso com a inovação, a sustentabilidade e a melhoria contínua da gestão pública, evidenciando os avanços do município no processo de transformação digital e na qualificação dos serviços públicos prestados aos munícipes”, destaca o prefeito Tite Campanella.

A implantação do sistema contou com uma força-tarefa multissetorial, envolvendo diversas áreas da administração (secretarias de Governo, Planejamento e Gestão Digital, além da Procuradoria Geral do Município). O Arquivo Público Municipal foi responsável por operacionalizar, orientar as práticas de gestão documental e garantir a integração entre documentos físicos e digitais.

Após um ano de implantação do SEI Cidades gerou-se um relevante impacto, com economia superior a R$ 330 mil aos cofres públicos. A iniciativa também contribuiu diretamente para a sustentabilidade e reforçou o compromisso da Prefeitura nessa temática.

Entre os principais resultados, destaca-se a redução do uso de papel. Com cerca de 3 milhões de folhas que deixaram de ser utilizadas, o município evitou o consumo de aproximadamente 6.000 pacotes de folha sulfite, equivalente a 360 árvores de eucalipto adultas. Somado a isso, estima-se que cerca de 300 toners deixaram de ser utilizados para a impressão desses documentos. 

A adoção do sistema também eliminou a necessidade de insumos físicos complementares, como capas e etiquetas de processos, além de reduzir a necessidade de armazenamento físico, resultando na economia de aproximadamente 1.750 caixas de arquivo.

Além disso, a substituição da tramitação física de processos reduziu significativamente os deslocamentos entre unidades administrativas. Estima-se que mais de 6 mil quilômetros deixaram de ser percorridos por veículos oficiais, com a redução significativa na emissão de gases poluentes, evitando a liberação de aproximadamente 1 tonelada de CO₂ na atmosfera.

"Esse cenário impactou diretamente a dinâmica da administração pública municipal, promovendo uma mudança significativa na forma como os processos são conduzidos. A tramitação eletrônica reduziu etapas operacionais, eliminou gargalos e proporcionou maior celeridade na análise e tomada de decisão, além de ampliar o controle, a rastreabilidade e a segurança das informações. Como resultado, houve um ganho consistente de produtividade, com fluxos mais eficientes e melhor aproveitamento operacional", conclui o secretário municipal de Governo, Caio Lessio Previato.

R. Manoel Coelho com R. Goiás, início da década de 1950 – Acervo FPMSCS | R. Visconde de Inhaúma com R. Cavalheiro Ernesto Giuliano em 2021 – Foto: Letícia Teixeira/PMSCS

            Há cerca de 500 mil anos o ser humano dominou o fogo, ele serviria para sua proteção contra predadores e outros grupos hominídeos, para a caça, para se aquecer e iluminar as suas noites, assim iniciava a história da iluminação artificial (MAIA, 2018).

            No período paleolítico ou na chamada idade da pedra lascada (período que compreende entre 2,5 milhões de anos atrás até cerca de 10 mil anos antes da era comum), eram utilizados pelos hominídeos utensílios para o transporte desse fogo, as tochas primitivas. Com o passar do tempo esse utensílio foi sendo aperfeiçoado por povos como os fenícios, os babilônicos e os egípcios, sendo feitas com madeira resinada, cipó, espargidas de piches e resinas, variando de tamanho e material de fabricação de acordo com cada localização. Além disso, foram aperfeiçoadas as maneiras para prolongar as chamas, no uso de combustíveis como gordura animal, posteriormente também foram utilizados óleos vegetais como azeite de oliva, esse utilizado principalmente na região mediterrânea e óleo de gergelim, em regiões orientais, além de óleo de noz, óleo de peixe, óleo de mamona e outros (MAIA, 2018).

            Esse processo de evolução das fontes de luz não apenas ampliou o domínio humano sobre a iluminação, como também possibilitou sua aplicação em espaços coletivos. Nesse contexto, a iluminação pública como a conhecemos hoje tem como possível origem, na história ocidental, a Inglaterra no ano de 1415, quando comerciantes solicitaram providências a coroa para a instalação de iluminação para combater o crime nesses locais do comércio inglês (ROSITO, 2022). Nessa época a principal fonte de luz artificial ainda eram as velas, postas em candelabros e feitas primeiramente em sebo de animal, mas que foram substituídas com o passar dos anos por velas feitas com cera de abelha, já que as primeiras deixavam um cheiro ruim, a vela então se manteve como principal fonte de luz controlada pelo ser humano até os séculos XVII e XVIII (MAIA, 2018).

            Dando continuidade a essa trajetória evolutiva da iluminação, observa-se o surgimento de uma nova etapa, marcada pelo desenvolvimento e pela consolidação da energia elétrica, que apesar ser conhecida desde a antiguidade, remontando a Tales de Mileto, no ano 600 a.c., que observaria as propriedades eletroestáticas e magnéticas em materiais como âmbar e pedras magnéticas, foi somente no século XVII que começaram estudos e observações mais aprofundadas sobre a energia elétrica (OKA, 2000). As lâmpadas elétricas, incialmente chamadas lâmpadas a arco voltaico, tiveram seus estudos de desenvolvimento iniciados por volta de 1800, e em 1879, Thomas Edison, inventou a lâmpada com filamento incandescente, perdurando a sua utilização, em grande escala, até 1935 (FRÓES DA SILVA, 2006). 

            No Brasil, os primórdios da iluminação pública se deram com a instalação de cerca de 100 luminárias a óleo de azeite pelos postes na cidade do Rio de Janeiro, já no final do século XVIII, mas foi na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, no ano de 1887, que começa a operar a usina elétrica que deu origem ao primeiro serviço municipal de iluminação elétrica no país (ROSITO, 2009).

            Em 1899, iniciava a segunda expansão da eletricidade no país, com a atuação da primeira grande empresa de energia, a The São Paulo Railway, Light and Power Empresa Cliente Ltd – SP RAILWAY, de iniciativa privada, que foi autorizada, por decreto do então Presidente da República Campos Sales, sua instalação no país, garantindo o monopólio do fornecimento de energia elétrica na cidade de São Paulo, a partir de então o crescimento do uso e distribuição da energia elétrica no estado não parou (MAIA, 2018).

            Em São Caetano, que ainda não tinha sua autonomia administrativa enquanto município, viu chegar em suas terras a energia elétrica na década de 1910, a partir da instalação das Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo, afetando a sua pouca iluminação pública que na época era composta por lampiões a querosene que foram progressivamente sendo substituídos por iluminação elétrica (BORGES, 2022). 

            São Caetano, que desde 1939 passou a condição de Segunda Zona de Santo André, se equiparava economicamente e demograficamente à sua sede, juntos, São Caetano e Santo André dividiam cerca de 80% do parque industrial do Município, hoje toda a região do ABC, já São Bernardo, que era uma vila de Santo André, respondia a 12% e os outros 8% do parque industrial eram divididos entre Mauá, Ribeirão Pires e Paranapiacaba. Ademir Médici (1992), jornalista, escritor e memorialista da região, resgata alguns dados de comparação entre São Caetano e sua sede Santo André na década de 1940:

*O semanário O Imparcial, de 27 de julho de 1940.

            Apesar desse crescimento, São Caetano ainda carecia de serviços básicos como água, esgoto e iluminação pública, reivindicações persistentes no movimento autonomista, que buscava a emancipação para resolver tais problemas. Em 1931, ruas como a Rio Grande do Sul ainda não possuíam iluminação elétrica em boa parte de sua extensão, “exatamente no ponto em que se acham situados os melhores prédios” (Processo n.º 4330-C2-351 da antiga Prefeitura Municipal de São Bernardo).

            Essa situação perduraria nos primeiros anos após a emancipação da cidade em 1948, no acervo do Arquivo Público Municipal de São Caetano do Sul, é preservado um abaixo assinado de moradores da Rua Henrique Dias (Processo administrativo PMSCS n.º 2361/1950), no bairro Fundação, datado de 7 de julho de 1950, onde 7 moradores reivindicam junto ao então Prefeito Municipal, Ângelo Raphael Pellegrino, a instalação de iluminação elétrica na referida rua. Ainda no último ano do governo de Pellegrino, encontramos também o Processo Administrativo PMSCS n.º 5435 de 1953, onde é proposto um Projeto de Lei que autorizasse a Prefeitura Municipal a celebrar um contrato para iluminação pública junto a companhia de energia elétrica.

            À medida que a cidade crescia em ritmo acelerado pós autonomia, aumentava o número de ruas, praças e outros locais públicos com iluminação elétrica, mas a demanda ainda era crescente. Na primeira administração do Prefeito Municipal Anacleto Campanella (1953-1957), através do ofício n.º 1.287/1954 (Processo Administrativo PMSCS n.º 620/1955) ao Chefe das Relações Públicas da São Paulo Light and Power Co., Ltd., o então chefe do executivo dizia que “[...] a importância e o progresso de uma cidade mede-se pela extensão do benefício da energia elétrica. Diz-se que a cidade iluminada é a cidade civilizada.”, nesse documento é requerido a companhia a instalação de cerca de 1.200 lâmpadas nas ruas da cidade.

Ofício G.P. 1.287/1954 – Processo Administrativo PMSCS n.º 620/1955

             Ainda na década de 1930 se popularizou o uso de lâmpadas a vapor de mercúrio (DAMAS; BERTOLDO; COSTA, 2014), já que em comparação com as lâmpadas incandescentes, sendo o tipo mais comum até então na iluminação pública e privada, a lâmpada que contêm mercúrio apresenta uma luminosidade de 3 a 6 vezes superior, além da vida útil de 4 a 15 vezes maior e uma redução de cerca de 80% do consumo de energia (DURÃO JR.; WINDMÖLLER, 2008), porém essa nova tecnologia só viria a substituir as lâmpadas incandescentes na iluminação pública em São Caetano do Sul, na década de 1960.

            Através de ofício (Processo Administrativo PMSCS n.º 9784/1962) do então Diretor Engº Vilibaldo Coelho Maia da Diretoria de Obras e Serviços Municipais (DOSM) ao Sr. Prefeito Anacleto Campanella, em 10 de dezembro de 1962, é enviado um plano para a substituição da rede de iluminação pública incandescente por lâmpadas a vapor de mercúrio. Nesse mesmo documento ele esclarece que as lâmpadas incandescentes ainda seriam aproveitadas na iluminação de ruas ainda não “servidas”, denotando que ainda não havia iluminação pública em toda a cidade naquela data.

Ofício D.O. n.º 223/1962 – Processo Administrativo PMSCS n.º 9784/1962 

            É possível identificar, no acervo do Arquivo Público Municipal, diversos documentos, datados de 1962 a 1979, que tratam sobre a substituição de lâmpadas incandescentes por lâmpadas a vapor de mercúrio.

            A partir de 1985, de acordo com documentos consultados no acervo do Arquivo Público Municipal, começam a surgir ações de substituição das lâmpadas a vapor de mercúrio por lâmpadas a vapor de sódio. No Processo Administrativo PMSCS n.º 188 de 1985, é registrado a instalação de 4 unidades de iluminação pública a vapor de sódio em substituição de 6 unidades a vapor de mercúrio na Praça dos Imigrantes.

            Esse movimento não era somente por questões de melhor luminosidade ou vida útil, mas também foi relacionado a questões que começaram a ser levantadas quanto a periculosidade do uso do mercúrio. Em 1953, em Minamata no Japão, dezenas de pessoas morreram e centenas foram intoxicadas com metilmercúrio ao se alimentarem de peixes e mariscos da baía local, pois uma indústria de plástico lançava ao mar, desde 1930, a substância que utilizava como catalisador em seus processos, estima-se que foram cerca de 27 toneladas de organomercuriais descartadas ao mar. Apesar desse caso ser antigo, ainda naquela época, ele levou vários anos para ser completamente esclarecido (DAMAS; BERTOLDO; COSTA, 2014).

            A utilização de lâmpadas a vapor de sódio, substituindo as antigas lâmpadas com mercúrio, foram instaladas para a iluminação pública de São Caetano do Sul até o início dos anos 2000. Mais de 50 anos após a tragédia de Minamata no Japão, o Governo do Brasil, assinou em outubro de 2013 a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, essa iniciativa se deu desde a instituição do Comitê de Negociação Intergovernamental, ocorrendo entre 2010 e 2013, reunindo cerca de 140 países que assinaram o texto final, os países então se comprometiam, dentre outras situações na exploração do mercúrio, a proibição de importação de lâmpadas com esse metal tóxico.

            Esse movimento também ressoou em São Caetano do Sul, quando a Câmara Municipal, no dia 15 de fevereiro de 2017, encaminhou à Prefeitura Municipal um Projeto de Lei que instituía o estímulo à campanha de orientação sobre o descarte de lâmpadas, aparelhos, carregadores e baterias de telefone célula, pilhas e qualquer artefato que possuísse metais pesados como o mercúrio, de autoria do ex-vereador Flávio Martins Rstom, sancionada pelo poder executivo municipal, no dia 22 de fevereiro daquele mesmo ano.

            Por fim, no ano de 2021 São Caetano do Sul se tornava o primeiro município brasileiro a ter 100% da sua iluminação pública de LED, quando 11.555 lâmpadas a vapor de sódio foram substituídas na cidade. À época, o Prefeito Municipal Tite Campanella ressaltava que “A substituição de todas as lâmpadas de vapor de sódio por LED proporciona ganho na qualidade da iluminação, traz mais segurança nas vias, potencializa a preservação do patrimônio histórico e cultural, protege o meio ambiente e estimula as atividades comerciais e de lazer no período noturno” (SÃO CAETANO DO SUL, 2021).

Pesquisa e elaboração de texto: Vinicius Bento de Melo        

Fontes:

BORGES, Ana Paula Rodrigues. Subúrbio em conflito: a urbanização de São Caetano do Sul. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: <https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/87fc217d-311c-49ce-9522-b360c88915a8/TFG_2022_1_Ana%20Paula_Rodrigues%20Borges.pdf>. Acesso em: 04 de maio de 2026.

BRASIL. Decreto nº 9. 470 promulga a Convenção Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do Brasil, em Kumamoto, em 10 de outubro de 2018. 2019. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9470.htm> Acesso em: 04 de maio de 2026.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Convenção de Minamata sobre Mercúrio. Brasília, [S.d.]. Disponível em: <https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/meio-ambiente-urbano-recursos-hidricos-qualidade-ambiental/seguranca-quimica/convencao-de-minamata-sobre-mercurio>. Acesso em: 30 de abril de 2026. 

DAMAS, G. B.; BERTOLDO, B.; COSTA, L. T. Mercúrio: da Antiguidade aos Dias Atuais. Revista Virtual de Química v. 6 n.º 4, 01 de março de 2014. Disponível em: <https://rvq-sub.sbq.org.br/index.php/rvq/article/view/608/442>. Acesso em: 04 de maio de 2026

DURÃO JR, Walter Alves; WINDMÖLLER, Cláudia Carvalhinho. A Questão do Mercúrio em Lâmpadas Fluorescentes. Revista Química Nova na Escola n.º 28, maio de 2008. Disponível em: <https://qnesc.sbq.org.br/online/qnesc28/04-QS-4006.pdf>. Acesso em: 04 de maio de 2026.

FRÓES DA SILVA, Lourenço Lustosa. Iluminação Pública no Brasil: Aspectos Energéticos e Institucionais. [Rio de Janeiro] 2006 XI, 161 p. 29,7 cm (COPPE/UFRJ, M. Sc., Programa de Planejamento Energético, 2006). Dissertação. Universidade Federal do Rio de Janeiro, COPPE. Disponível em: <http://www.ppe.ufrj.br/images/publica%C3%A7%C3%B5es/mestrado/Louren%C3%A7o_Lu stosa_Fr%C3%B3es_da_Silva.pdf>. Acesso em: 04 de maio de 2026. 

MAIA, Alair Corrêa. A evolução da iluminação pública: gestão, eficiência e modernização. 2018. 81 f. Monografia (Graduação em Engenharia de Controle e Automação) - Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2018. Disponível em: < https://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/1637> Acesso em: 04 de maio de 2026.

MÉDICI, Ademir. Casas populares nos anos 40. 43-46. Revista Raízes ano IV – n.º 8 dez. 1992     

OKA, Maurício Massazumi. História da Eletricidade. Disponível em: <https://goo.gl/mCu6A5>. Acesso em: 04 de maio de 2026.

Processo administrativo n.º 2361/1950 da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul

Processo administrativo n.º 5435/1953 da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul

Processo administrativo n.º 620/1955 da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul

Processo administrativo n.º 9784/1962 da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul

Processo n.º 4330-C2-351 da antiga Prefeitura Municipal de São Bernardo.

ROSITO, Luciano Hass. As origens da iluminação pública no Brasil. In: Desenvolvimento da iluminação pública no Brasil. 2009. Disponível em: <https://www.osetoreletrico.com.br/wp-content/uploads/2012/11/Ed36_fasc_IP_cap1.pdf>. Acesso em: 04 maio de 2026.

SÃO CAETANO DO SUL. Substituição de 11.555 lâmpadas de vapor de sódio por LED gera economia e segurança em São Caetano. São Caetano do Sul: Bignardi Jr, 14 jun. de 2021. Disponível em: <https://www.saocaetanodosul.sp.gov.br/noticia/1782>. Acesso em: 30 de abril de 2026.